Termo de embargo · IBAMA

Termo EO0CFAQT em Nova União, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EO0CFAQT
Data do embargo: 26 de janeiro de 2026
Área embargada: 15,27 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Nova União, RO
Localização: Linha 41, Margarida Alves 02, Gleba 01, Lote 27, Sitio Esperança, Zona Rural, Município de Nova União - RO. Conforme coordenada acima.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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