Termo de embargo · IBAMA

Termo 2AP69YSW em Canutama, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2AP69YSW
Data do embargo: 15 de dezembro de 2025
Área embargada: 28,10 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Canutama, AM
Localização: SITIO JFS- ZONA RURAL - CANUTAMA-AM- CAR: 1300904-57D8BDDC794B47718070B0668C6089F0

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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