Termo BE64EY8K em Canindé de São Francisco, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BE64EY8K
Data do embargo: 3 de fevereiro de 2026
Área embargada: 17,91 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Canindé de São Francisco, SE
Localização: Fazenda São José (CAR: SE-2801207-A1F9.AE47.B262.41FD.A940.48D7.26F1.3709), município de Canindé de São Francisco/SE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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