Termo de embargo · IBAMA

Termo 83MGY8JN em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 83MGY8JN
Data do embargo: 30 de junho de 2025
Área embargada: 79,28 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Localização: Zona rural de Apuí, Reserva Legal do Projeto de Assentamento Rio Juma, no entorno da Flona Jatuarana, com centróide às coordenadas geográficas LAT 7¿7'12,84 S LONG 59¿14'56,05'' W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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