Termo de embargo · IBAMA

Termo ILQ9T6LD em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ILQ9T6LD
Data do embargo: 25 de agosto de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001029689202374
Localização: BR 364, KM 25, SENTIDO EXTREMA/VISTA ALEGRE, RAMAL BEIRA RIO, KM 5.5 - SÍTIO IPÊ

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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