Termo de embargo · IBAMA

Termo UWAW9GMW em Santa Brígida, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UWAW9GMW
Data do embargo: 10 de julho de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Santa Brígida, BA
Processo: 02006002815202565
Localização: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, NA ÁREA DE 144,6378 HECTARES, POR DESTRUIÇÃO IRREGULAR DA VEGETAÇÃO NATIVA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 108 DO DECRETO 6.514/2008. O EMBARGO DE OBRAS OU ATIVIDADES E SUAS RESPECTIVAS ÁREAS TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO AO PROCESSO.

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.