Termo de embargo · IBAMA

Termo OWQOPERT em Joaquim Gomes, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OWQOPERT
Data do embargo: 14 de dezembro de 2025
Área embargada: 6,35 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Joaquim Gomes, AL
Processo: 02003000412202692
Localização: Área Fora de APP e RL, na Fazenda Engenho de Alagoas - AL.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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