Termo de embargo · IBAMA

Termo A4OQN6UA em Humaitá, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: A4OQN6UA
Data do embargo: 26 de novembro de 2025
Área embargada: 119 ha
Natureza da área: Outros
Imóvel: não informado
Município: Humaitá, AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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