Termo de embargo · IBAMA

Termo EYKC7VY3 em Prado, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EYKC7VY3
Data do embargo: 9 de dezembro de 2025
Área embargada: 0,43 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Prado, BA
Localização: Lote 26, Comunidade Por do Sol Rancho Goiás. Bergson dos Santos, responsável o filho. Weverson de Jesus Chagas

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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