Termo de embargo · IBAMA

Termo TN5TXO05 em Alenquer, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TN5TXO05
Data do embargo: 27 de fevereiro de 2026
Área embargada: 19,60 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Alenquer, PA
Localização: Sítio Domingos Lima de Menezes, Rod. PA 254, Comunidade Bela Vista, Ramal do São Paulo, Alenquer-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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