Termo de embargo · IBAMA

Termo AE01AZ73 em Alenquer, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: AE01AZ73
Data do embargo: 5 de março de 2026
Área embargada: 17,35 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Alenquer, PA
Localização: Fazenda Jequitibar, Rod. PA-427, km 12, Ramal do Igarapé da Raiz, Alenquer-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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