Termo de embargo · IBAMA

Termo MRG04BV2 em Santa Rita, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MRG04BV2
Data do embargo: 5 de março de 2026
Área embargada: 0,65 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Santa Rita, PB
Localização: APP do Rio Paraíba, Distrito de Forte Velho, Santa Rita-PB

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.