Termo NK7CTSDB em Machadinho D'Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: NK7CTSDB
Data do embargo: 4 de março de 2026
Área embargada: —
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Machadinho D'Oeste, RO
Processo: 02024001207202604
Localização: Ficam embargadas todas e quaisquer atividades AGROSSILVOPASTORIS na área desmatada de 39,2616 hectares, em substituição ao Termo de Embargo NG9FC20W, conforme Despacho 20833129/DIPAM-RO, processo 02024.005363/2023-93. Ponto 41. Operação Terra Proibida.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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