Termo 6WDIJEGG em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 6WDIJEGG
Data do embargo: 21 de março de 2026
Área embargada: 27,66 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024001640202631
Localização: P-3, Linha LP 25. Km 39, Vila Nova Samuel, Município Candeias do Jamari-RO. Centróide

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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