Termo W6XG2GOI em Senador José Porfírio, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W6XG2GOI
Data do embargo: 7 de março de 2026
Área embargada: 0,52 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Senador José Porfírio, PA
Localização: Serra Mais Comércio de Madeiras LTDA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 62, V do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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