Termo de embargo · IBAMA

Termo 88640FG6 em Mombaça, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 88640FG6
Data do embargo: 12 de março de 2026
Área embargada: 65,27 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Mombaça, CE
Localização: SITIO POÇO DA PEDRA SN, DISTRITO DE CANGATI, MOMBACA-CE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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