Termo de embargo · IBAMA

Termo 3U5F4BU5 em Acrelândia, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3U5F4BU5
Data do embargo: 1 de abril de 2026
Área embargada: 7,56 ha
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Acrelândia, AC
Localização: Colônia Santa Rosa, PA Pedro Peixoto, Ramal do Granada, Lote 586, Acrelândia-AC

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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