Termo de embargo · IBAMA

Termo T94JDR9G em Carutapera, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: T94JDR9G
Data do embargo: 31 de março de 2026
Área embargada: —
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Carutapera, MA
Localização: Travessa Santo Antônio, 1260

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 37 do Decreto 6.514 Art. 42 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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