Termo de embargo · IBAMA

Termo 25I95RR1 em Carinhanha, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 25I95RR1
Data do embargo: 12 de março de 2026
Área embargada: 5,00 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Carinhanha, BA
Localização: FAZENDA ESPERANÇA BARTOLOMEU DA SILVA SANTANA LOCALIDADE FAZENDA CAATINGA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE CARINHANHA, ESTADO DA BAHIA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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