Termo de embargo · IBAMA

Termo 5YBETKML em Irituia, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5YBETKML
Data do embargo: 10 de fevereiro de 2026
Área embargada: 2,57 ha
Natureza da área: Outros
Imóvel: não informado
Município: Irituia, PA
Localização: Rodovia PA-253, à 6 Km partindo da BR-010, Lote situado dentro dos limites da área de reserva legal do PA Luís Carlos Prestes, Zona Rural

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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