Termo T3K9RZQF em Santana do Araguaia, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: T3K9RZQF
Data do embargo: 17 de abril de 2026
Área embargada: 3.404 ha
Natureza da área: Queimadas
Imóvel: não informado
Município: Santana do Araguaia, PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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