Termo de embargo · IBAMA

Termo J01FF9W1 em Goianésia do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: J01FF9W1
Data do embargo: 16 de abril de 2026
Área embargada: 0,28 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Goianésia do Pará, PA
Localização: Rodovia PA-150, Km 230, S/N, Vila Jotuba, Zona Rural, Goianésia do Pará/PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 62, VI do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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