Termo I0IUK0CX em Canindé de São Francisco, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: I0IUK0CX
Data do embargo: 24 de abril de 2026
Área embargada: 36,46 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Canindé de São Francisco, SE
Processo: 02028000478202602
Localização: Fazenda Abadia, registrada no CAR sob o código: SE-2805406460C37A17F0C44E9905248B44BD35FCB, município de Canindé de São Francisco/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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