Termo ND2CRDPF em Sant'Ana do Livramento, RS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ND2CRDPF
Data do embargo: 12 de março de 2026
Área embargada: 9,91 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Sant'Ana do Livramento, RS
Localização: Estância Ciprestes Upamaroti RS-4317103-745B.F248.F3AE.4060.B083.A2CB.336D.80FD

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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