Termo de embargo · IBAMA

Termo LR2S1CYU em Breu Branco, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: LR2S1CYU
Data do embargo: 27 de maio de 2026
Área embargada: 51,26 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Breu Branco, PA
Localização: Fazenda Bom Sossego II, - Gleba Mojú - Estrada Vicinal Bandeira Preta - Zona Rural - Breu Branco/PA - CEP 68.488-000.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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