Termo de embargo · IBAMA

Termo OJ2XRILH em Sena Madureira, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OJ2XRILH
Data do embargo: 15 de maio de 2026
Área embargada: 36,14 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Sena Madureira, AC
Localização: Km 05 do Ramal Capixaba, após 9 km do Ramal Mucuripe, após 8 km do Ramal dos Terçados, após 12 km do Ramal Toco Preto, em Sena Madureira/AC

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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