Termo FW7JK60B em Santa Fé do Sul, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FW7JK60B
Data do embargo: 3 de junho de 2026
Área embargada: 0,04 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Santa Fé do Sul, SP
Localização: Trecho da área de preservação permanente do reservatório da UHE de Ilha Solteira, junto ao lote n° 29-A, do Loteamento Pousada da Paz, município de Santa Fé do Sul/SP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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