Termo de embargo · IBAMA

Termo H4ZO6Q6D em Prudentópolis, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H4ZO6Q6D
Data do embargo: 3 de junho de 2026
Área embargada: 2,24 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Prudentópolis, PR
Localização: Imóvel rural denominado Sítio Ponte Alta, matrículas 14.027 e 14.366, município de Prudentópolis/PR.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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