Termo de embargo · IBAMA

Termo 6FH04ACF em Sena Madureira, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 6FH04ACF
Data do embargo: 19 de maio de 2026
Área embargada: 77,99 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Sena Madureira, AC
Localização: Colônia Escondido, Rodovia BR-364 SM/RB Km 38, Ramal do Toco Preto Km 12, Ramal do Teçado Km 15, Ramal Pedro Gomes Km 11.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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