Termo YU0OAZZU em Itapemirim, ES

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: YU0OAZZU
Data do embargo: 21 de maio de 2026
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Itapemirim, ES
Processo: 02009001299202611
Localização: APA LAGOA DO GUANANDY

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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