Termo de embargo · IBAMA

Termo O631NKG7 em Buritis, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: O631NKG7
Data do embargo: 19 de junho de 2026
Área embargada: 8,19 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Buritis, RO
Localização: Linha C 22, Zona Rural, Buritis-RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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