Termo de embargo · IBAMA

Termo QKE2J54N em Cândido Sales, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: QKE2J54N
Data do embargo: 27 de maio de 2026
Área embargada: 16,60 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Cândido Sales, BA
Localização: Alvo 18: Imovel rural, espolio de Valdemar Ferraz de Oliveira

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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