Termo de embargo · IBAMA

Termo CJTD2V77 em Dom Eliseu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CJTD2V77
Data do embargo: 12 de janeiro de 2026
Área embargada: 255 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Dom Eliseu, PA
Processo: 02018003154202637
Localização: Fazenda Mata Verde Rodovia 222, km 25, 60 km adentro Dom Eliseu - PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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