Termo O2ZV4QRT em Afonso Bezerra, RN

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: O2ZV4QRT
Data do embargo: 7 de julho de 2026
Área embargada: 0,94 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Afonso Bezerra, RN
Localização: PA ALTO DA FELICIDADE 1 ¿ LOTE 12 ¿EXPLORAÇÃO MINERAL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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