Termo de embargo · IBAMA

Termo TU0IX76Y em Vila Rica, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TU0IX76Y
Data do embargo: 1 de julho de 2026
Área embargada: 1,85 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Vila Rica, MT
Processo: 02013002091202641

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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