Termo de embargo · IBAMA

Termo TCNJOUFK em Garuva, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TCNJOUFK
Data do embargo: 10 de julho de 2026
Área embargada: 0,37 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Garuva, SC
Localização: Lote rural na margem esquerda do Rio Palmital, estrada Baronesa, localidade Barrancos, Garuva-SC

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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