Termo ZBQ7B39C em Baía da Traição, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZBQ7B39C
Data do embargo: 22 de maio de 2026
Área embargada: 1,70 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Baía da Traição, PB
Processo: 02016001341202604
Localização: Aldeia Silva da Estrada

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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