Termo de embargo · IBAMA

Termo E399SSSM em Luziânia, GO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: E399SSSM
Data do embargo: 2 de julho de 2026
Área embargada: 0,19 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Luziânia, GO
Localização: Imóvel do Condomínio Selva Eco Morada, Gleba Belvedere, Área n° 01 e 02

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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