Termo I8GIX3LA em Nossa Senhora da Glória, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: I8GIX3LA
Data do embargo: 29 de junho de 2026
Área embargada: 1,27 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Nossa Senhora da Glória, SE
Localização: Propriedade de nome RETIRO (SE-2804508-9C4B9F42C2C242FCB2418B74F3AED95C)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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