Termo de embargo · IBAMA

Termo BIR19OSG em Pedro Alexandre, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BIR19OSG
Data do embargo: 29 de julho de 2026
Área embargada: 54,62 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Pedro Alexandre, BA
Localização: Fazenda Andrade - Zona Rural de Pedro Alexandre/BA - Alvo 02 - BA-2924207-BA73.6C49.0FFC.488F.B024.A4CA.0A42.6456

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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