Termo 9AOBNLE4 em Ribeirão do Largo, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 9AOBNLE4
Data do embargo: 26 de junho de 2026
Área embargada: 10,28 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Ribeirão do Largo, BA
Localização: Fazenda Jóia Rara, zona rural do município de Ribeirão do Largo/BA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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