Termo 92UFCFI4 em Rio Grande, RS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 92UFCFI4
Data do embargo: 5 de agosto de 2026
Área embargada: 0,01 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Rio Grande, RS
Localização: 4a Secção da Barra, Rio Grande/RS

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.