Termo EDNJIQD0 em Euclides da Cunha, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EDNJIQD0
Data do embargo: 5 de agosto de 2026
Área embargada: 33,25 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Euclides da Cunha, BA
Localização: FAZENDA NOVA ESPERANÇA - REGIÃO POVOADO MAJOR, ZONA RURAL. FORA DA RESERVA LEGAL.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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