Termo de embargo · IBAMA

Termo 56SRCCE2 em Sebastião Barros, PI

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 56SRCCE2
Data do embargo: 11 de agosto de 2026
Área embargada: 5,73 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Sebastião Barros, PI
Localização: Fazenda Maria do Mato, Localidade Riachão, Zona Rural de Sebastião Barros/Pi

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.