Termo de embargo · IBAMA

Termo IMPFA3R7 em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: IMPFA3R7
Data do embargo: 18 de agosto de 2026
Área embargada: 20,38 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Localização: FAZENDA VALE DO OURO I, CAR: PA-1508159-DE6C.D769.F461.493E.9E05.C562.82CF.EF18. ID ALVO PA_425100_FEF18.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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