Termo de embargo · IBAMA

Termo VJ3KRK9K em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VJ3KRK9K
Data do embargo: 17 de junho de 2026
Área embargada: 28,95 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Localização: Zona Rural de Porto Velho/RO. Imóvel: Fazenda Treze - Gleba Aliança / Parte 1, 2 e 3. ID: RO-618A0_20250723.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.