Termo de embargo · IBAMA

Termo 43637WXC em Uruçuí, PI

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 43637WXC
Data do embargo: 7 de agosto de 2026
Área embargada: 178 ha
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Uruçuí, PI
Localização: Fazenda São Silvestre Zona Rural de Uruçui-PI

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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