Termo S6MCORE3 em São José do Rio Preto, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: S6MCORE3
Data do embargo: 24 de agosto de 2026
Área embargada: 18,12 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: São José do Rio Preto, SP
Localização: Fazenda Santa Rita

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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