Termo de embargo · IBAMA

Termo FQAK01T6 em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FQAK01T6
Data do embargo: 23 de junho de 2026
Área embargada: 30,91 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Localização: Rodovia BR-163, KM 1.000,Vicinal Dois Irmãos, KM 7,5, Gleba Gorotire. Imóvel: Sítio Fazendinha. ID: PA-FB4E3_20260527.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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