Termo de embargo · IBAMA

Termo X5TQ7NIL em Prainha, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: X5TQ7NIL
Data do embargo: 31 de julho de 2026
Área embargada: 16,43 ha
Natureza da área: Outros
Imóvel: não informado
Município: Prainha, PA
Localização: Interior do Município de Prainha/PA. Imóvel Retiro Cabeceira (CAR: PA-1506005-85FFBD040FC94B63A2C63CC98F223203)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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